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Aprovada criação de Programa contra à violência doméstica e familiar contra a mulher em Americana

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade em primeira discussão, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (18) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de lei nº 18/2021, de autoria do vereador Vagner Malheiros (PSDB), que propõe a criação do Programa de Enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no município de Americana.


O programa prevê a adoção de medidas como a criação de centros de referência, casa abrigo e programas de geração de renda; a realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher; e a criação de mecanismos que permitam o acesso prioritário para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar a programas municipais de moradia, renda e trabalho, entre outros.


Segundo o autor, o objetivo do projeto é promover políticas públicas efetivas e integradas para a prevenção, o atendimento e o acompanhamento dos casos de violência doméstica contra as mulheres. “O atual cenário da violência doméstica contra a mulher no Brasil é muito preocupante. As políticas públicas precisam ser intensificadas gradativamente para proporcionar o devido cuidado e amparo às mulheres em situação de violência”, justifica Malheiros.


O programa assegura também a assistência médica, social e psicológica, nos casos de violência doméstica e familiar; assistência jurídica, inclusive judicial; atendimento prioritário nas unidades básicas de saúde e no hospital municipal para mulheres e seus filhos em situação de acolhimento institucional; e o acolhimento em casas-abrigo ou locais sigilosos em situação de risco de morte decorrente de violência doméstica e familiar.



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